Secretaria de Estado da Educação

Para reconhecimento de acidente em serviço ou de trajeto é necessário que os seguintes formulários sejam preenchidos:

Servidor Efetivo:

• Formulário MLR 122 – Comunicação Estadual de Acidente em Serviço (CEAS)  Obs.: a terceira página deve ser preenchida pelo médico;
• Abrir um processo e encaminhar à Gerência de Gestão de Pessoas da SED;
• Se for caracterizado acidente em serviço, poderá solicitar ressarcimento de despesas médicas.
• Ressarcimento de despesas médicas: ressarcimento de gastos (plano de saúde, consultas, medicamentos, etc.) referentes ao tratamento das consequências do acidente.

Servidor ACT:

Ofício Circular nº 14 de 2025 CAT eSocial

Formulário CAT atualizado  – Comunicação de Acidente de Trabalho: deve ser preenchido até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente de trabalho.

Não há ressarcimento de despesas.

Para preencher o Formulário da CAT

 Instruções para preenchimento do formulário – CAT

Dúvidas sobre Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT