GESTÃO
Gerência de Desenvolvimento Profissional - GEDEP
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Afastamento Pós-Graduação
É o afastamento parcial, com remuneração integral, do servidor ocupante de cargo efetivo e estável para frequentar curso de pós-graduação, a critério de administração pública.
PROCESSO 2025
Resultado Final 2ª Chamada – PROCESSOS DEFERIDOS – Port 503-2026
Resultado Final 2a Chamada PROCESSOS INDEFERIDOS – Portaria 503-2026
Portaria N° 503 de 24.02.2026 – Nova chamada Afastamento Pós-graduação
Resultado Final PROCESSOS DEFERIDOS Portaria nº 3366/2025
Resultado Final PROCESSOS INDEFERIDOS Portaria nº 3366/2025
Orientações: Usufruto de Afastamento remunerado cursar pós graduação
PORTARIA N° 3366 de 14.11.2025 – AFASTAMENTO POS-GRADUACAO
O prazo do afastamento será de:
- 12 (doze) meses ininterruptos, para Mestrado;
- 24 (vinte e quatro) meses ininterruptos, para Doutorado.
Os Processos de Solicitação deverão ser autuados no Sistema SGPe, tramitados à Pasta: SED/DIGP/GEDEP/POSG, até 12 de dezembro de 2025.
O afastamento remunerado para cursar pós-graduação é uma política da SED que tem o objetivo de aprimorar os saberes e competências exigidos no cargo exercido pelo servidor do Quadro do Magistério Público Estadual.
Não terá direito ao afastamento remunerado o servidor que:
- Tiver gozado licença sem vencimentos nos últimos 2 anos;
- Tiver permanecido à disposição, em período anterior à solicitação do pedido de afastamento, com ou sem ônus nos últimos 2 anos, em instituições não pertencentes à estrutura do Poder Executivo estadual;
- Tiver gozado licença-prêmio ou licença médica nos últimos 6 meses; e
- Estiver no período de estágio probatório.
Termo de Compromisso
No final do período de afastamento, o servidor deverá cumprir o Termo de Compromisso, documento assinado no momento da solicitação do benefício. De acordo com o Termo, o servidor compromete-se, entre outras responsabilidades, que ficará trabalhando por tempo igual ao que esteve afastado, no mesmo cargo, função e carga horária da época do afastamento. É considerado quebra do termo de compromisso se, durante o período de cumprimento, o servidor:
- Requerer aposentadoria voluntária;
- Solicitar exoneração;
- For demitido;
- Abandonar o cargo;
- Solicitar redução de carga horária;
- Solicitar licença para tratar de assuntos particulares; e
- Solicitar afastamento para frequentar curso com duração superior a 3 meses.
PROCESSOS 2024
Portarias N° 1859 e 1860 de 05/07/-2024, publicadas no DOE 22.301-B de 05/07/2024.
Portaria nº 2039 de 24-07-2024 – Altera item II do Artigo 1°
Portaria nº 2408 02-09-2024 – Prorrogação do período de inscrições
Portaria nº 2900, de 14-10-2024, DOE 22375, de 15-10-2024 _ Processo deferidos
Portaria nº 2885, de 11-10-2024, DOE 22374, de 14-10-2024 _ Processo Indeferidos
Ficha de Inscrição Afastamento Pós-graduação 2024
MLR 107 – Requerimento de Afastamento para Frequentar Curso de Pós-Graduação (Atualizado)
