Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - SED

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Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes das atividades profissionais dos servidores, de modo a tornar compatível o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde.

A SED conta com uma Cipa central. Os integrantes da Cipa são eleitos pelos servidores, para mandatos de dois anos.

A Cipa é prevista no Programa Estadual Saúde Ocupacional do Servidor Público, criado por lei em 2009. O programa cria essas comissões, já existentes na iniciativa privada, em todos os órgãos públicos estaduais.

São atribuições da Cipa:

Elaboração do mapa de riscos à saúde ocupacional, identificando esses riscos.
Divulgação de informações relativas à saúde ocupacional.
Verificações nos ambientes e condições de trabalho.
Prevenção de problemas de saúde ocupacional
Realização anual da Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho.

A SED teve duas eleições para CIPA em setembro de 2019, a qual teve sua vigência até setembro de 2022 e a setembro de 2022 cuja vigência será até setembro de 2024. Atualmente conta com dois servidores, fazendo a gestão.

Assédio Moral e Sexual

Como a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes tem como atribuições:

Divulgação de informações relativas à saúde ocupacional.
Verificações nos ambientes e condições de trabalho.
Prevenção de problemas de saúde ocupacional

O tema voltado ao ASSÉDIO MORAL E SEXUAL faz parte das atribuições citadas, sendo esta comissão responsável por fomentar medidas para tratar sobre esses assuntos. Diante do exposto vamos disponibilizar informações através das leis, decretos, cartilhas e vídeos para que todos possam ter conhecimento.

LEIS E DECRETOS

LEI N^o 10.224, DE 15 DE MAIO DE 2001 – Legislação Federal