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Inclusão de Dependentes para fins de IRRF
Para inclusão de dependentes para fins de dedução do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é necessário abrir processo eletrônico, via SGPE, e anexar o formulário MLR-45 preenchido e documento que contenha o CPF do dependente, como certidão de nascimento, cédula de identidade (RG), etc.
Passo a passo para montagem do processo:
1 – Reunir documentos obrigatórios:
- Requerimento de cadastro de dependente e/ou dependência econômica:
(MLR-45) Requerimento de Cadastro de Dependente e-ou Dependência Econômica no IRRF. - Documentos de identificação do Servidor responsável e do dependente.
- Cópia de Certidão de Casamento ou Nascimento (atualizada se houve mudança no estado civil).
2 – Abrir um processo digital no SGPE e encaminhá-lo à Coordenadoria Regional de Educação.
3 – Solicitar à CRE o número do processo digital aberto e acompanhar, através do SGPE, a tramitação e despacho.
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