Secretaria de Estado da Educação

É o afastamento temporário, remunerado, do exercício do cargo. Tem direito o servidor público efetivo e estável, a cada 5 anos de efetivo exercício no serviço público estadual, pelo período de 3 meses, devendo ser requerido, nos termos legais. 

A Portaria nº 1947/2020 orienta o usufruto de Licenças Prêmio nas Unidades Escolares do Estado de Santa Catarina. Para efeito de concessão de LP, é computado apenas o tempo de serviço prestado ao Estado (administração direta, autárquica e funcional). 

A LP concedida pode ser usufruída a qualquer tempo, em período integral, desde que a solicitação apresente o registro “de acordo” do Gerente/Diretor da área do servidor, que considera na decisão o interesse do serviço público e esteja em conformidade com a Portaria nº 1947/2020. 

A contagem do quinquênio é suspensa quando servidor se afastar em licença não remunerada. 

Para os servidores do quadro do magistério, a contagem será suspensa pelo prazo de licença não remunerada ou pelo período que exceder a 60 (sessenta) dias no quinquênio, no caso de licenças para tratamento de saúde e por motivo de doença em pessoa da família, conforme Lei nº 6844/1986.

Quando a licença para tratamento de saúde ou por motivo de doença em pessoa da família exceder a 90 (noventa) dias para servidor do quadro civil a contagem no quinquênio será suspensa pelo período excedente.