Secretaria de Estado da Educação

O serviço de recuperação de histórico funcional consiste em verificar e corrigir inconsistências e/ou informações faltantes na transcrição funcional dos servidores. 

A transcrição funcional é o documento que descreve toda a vida funcional do servidor. Nela consta desde a data de nomeação/posse assim como número de portarias, averbações, movimentações e progressões funcionais, função em cargo de confiança, férias, afastamentos, entre outros.

A transcrição funcional influencia diretamente na concessão de benefícios ao servidor. Somente com uma transcrição correta e atualizada permite que o servidor desfrute de benefícios como aposentadoria, abono e gratificação de permanência, licenças-prêmio, triênios etc. Em outras palavras, a análise é de extrema importância pois agilizará e evitará futuros problemas na hora de conquistar os benefícios citados.

Ressaltamos que a Transcrição Funcional emitida pela Unidade Escolar ou instituição parceira é um documento obrigatório para a concessão de benefícios como aposentadoria, triênios, licença-prêmio, abono e gratificação de permanência. 

Salientamos que a transcrição funcional deve, obrigatoriamente, ser conferida junto com a transcrição funcional emitida pelo Portal do Servidor, uma vez que as informações contidas devem estar iguais em ambos os documentos.

Confirmada a necessidade de abrir um processo de recuperação de histórico, este deverá ser autuado em um processo via SGPE e tramitado para SED/GEPES. 

MLR 131 – Recuperação de Histórico Funcional e ou Financeiro de Servidor – 06/02/2020