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REVISÃO DE PROVENTOS

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REVISÃO DE

Proventos

É o direito do aposentado de solicitar novo exame de seu benefício para alterações de fundamentação legal, tempo de serviço/contribuição, enquadramento, posicionamento, percentual de triênio, incorporação de função ou cálculo de provento. Tais revisões poderão ser realizadas em atendimento a requerimento do servidor aposentado, por diligência ou por determinação judicial.

O pedido de revisão de proventos deverá ser solicitado diretamente no RH do setorial na qual o servidor se aposentou.

Documentação necessária

 Formulário de Requerimentos Diversos (IPREV), indicando tratar-se de Revisão de Aposentadoria, com a devida justificativa para alteração e documentação comprobatória.

Revisão de proventos ou pensão: É o direito do inativo ou pensionista de solicitar novo exame de seus proventos ou de sua pensão, para incorporação, alteração de benefícios, vantagens ou integralização de proventos, conforme o caso, nos termos da lei.

Relação de documentos obrigatórios do processo de revisão de proventos- Servidor Aposentado

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