Secretaria de Estado da Educação

A Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina juntamente com a Gerência de Alimentação Escolar lançou hoje os editais para a inscrição para o Programa Nacional de Alimentação Escolar. 

O plano tem intenção de melhorar cada vez mais a Alimentação Escolar das instituições de ensino, adquirindo os produtos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.  E conforme resolução FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, é determinada  a obrigatoriedade de no mínimo 30% do valor repassado a estados e municípios seja utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. Essa exigência, é de fundamental importância para os pequenos agricultores, pois estimula a economia local, a permanência das famílias no campo e ainda fomenta a soberania alimentar.

Será permitida a participação de fornecedores individuais, grupos informais e grupos formais da Agricultura Familiar, para comercializar sua produção agrícola, que possuem a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar válida, ou o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar válida,podendo ser  física ou jurídica.

Os cardápios das escolas seguem com a Estratégia Global para a Promoção da Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde da Organização Mundial da Saúde, juntamente com as instruções do Programa Nacional de Alimentação Escolar, prezando pela diversidade culinária, respeitando as escolhas e preferências individuais dos alunos, e também possibilitando a satisfação das necessidades nutricionais.

Os editais podem ser acessados no seguinte link: Alimentação Escolar.

Mais informações
Luíza Soeiro
Assessoria de Comunicação da Secretaria da Educação
(48) 3664-0163