Secretaria de Estado da Educação

Instituído pelo Decreto nº 1.013, de 05 de junho de 2025, o Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica de Santa Catarina (SEAESC) foi criado com o objetivo de fortalecer a política educacional catarinense, assegurando a qualidade, a equidade e a eficiência do ensino oferecido nas redes públicas estadual e municipais.

A partir de 2025, a avaliação em larga escala Alfabetiza SC foi incorporada ao Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica de Santa Catarina (SEAESC). Atualmente, o SEAESC contempla a avaliação dos estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental (Alfabetiza SC), dos 4º, 6º e 8º anos do Ensino Fundamental e da 2ª série do Ensino Médio, abrangendo as redes estadual e municipais de ensino de Santa Catarina.

O SEAESC é composto por dois grandes eixos:

● A Avaliação de Desempenho dos Estudantes das escolas públicas (estaduais e municipais), que permitirá acompanhar a aprendizagem dos estudantes em diferentes etapas da educação básica;

● O indicador de nível socioeconômico dos educandos, fundamental para compreender o contexto e as condições que impactam o desempenho escolar.

Entre as finalidades do SEAESC, destacam-se:

● Promover a melhoria da qualidade do sistema educacional catarinense, reduzir as desigualdades sociais, garantir a equidade e democratizar o acesso e a permanência dos estudantes na educação básica;

● Subsidiar políticas públicas voltadas à ampliação e qualificação da aprendizagem dos estudantes catarinenses;

● Desenvolver um processo permanente de avaliação, capaz de gerar diagnósticos e oferecer subsídios para intervenções pedagógicas e administrativas;

● Produzir e disseminar informações e indicadores sobre a educação básica, fortalecendo a gestão educacional em todo o Estado;

● Estimular a atuação colaborativa entre os entes federados, visando à redução das desigualdades educacionais, à capacitação e qualificação da gestão escolar, à formação continuada dos professores e à otimização do uso dos recursos públicos;

● Desenvolver competências técnicas e científicas na área de avaliação da educação básica, para o constante aprimoramento dos processos de ensino e aprendizagem nas escolas catarinenses.

Com o SEAESC, Santa Catarina reafirma seu compromisso com uma educação pública de qualidade, centrada no desenvolvimento integral dos estudantes e na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária.