Secretaria de Estado da Educação

A Lei 10.639, que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, está completando 20 anos. A Secretaria de Estado da Educação (SED), alinhada ao Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense e com as legislações Federais e Estaduais, tem como função formular, disseminar, orientar e avaliar a implementação de diretrizes, programas e políticas públicas para o reconhecimento e valorização da história e cultura dos afro-brasileiros, à diversidade da nação brasileira, ao igual direito à educação de qualidade.

Pensando na formação continuada para promover a temática, em 2022, a SED firmou parceria com a UDESC/NEAB, a fim de formar profissionais de educação tendo como base a Lei 10.639. Os conteúdos de História e Cultura Afro-Brasileira, no currículo das escolas, são obrigatórios e, para esse fim, são elaboradas diretrizes educacionais para rever conceitos e a própria maneira de abordagem da História.

A SED também conta com participação de representantes de organizações governamentais e não governamentais que atuam direta ou indiretamente com a temática, com base no Caderno da Política para Educação das Relações Étnico-Raciais e no Currículo Base do Território Catarinense. As publicações tem o intuito de reordenar conteúdos que valorizem a identidade, história e cultura das populações Afro-Brasileiras, bem como no igual reconhecimento das raízes africanas da nação brasileira e do território catarinense.

Temática étnico-racial no currículo das escolas da rede estadual

Nas escolas catarinenses, os currículos devem ter estratégias para inclusão e debate da temática étinico-racial em todos os níveis de educação. As escolas também devem estudar a realidade étnico-racial do entorno das unidades escolares para promover a reflexão sobre a temática entre os estudantes.