Secretaria de Estado da Educação

O setor educacional iniciou suas primeiras atividades no interior da Penitenciária de Florianópolis no ano de 1975, mas somente em 1987 o Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina registra e legitima a implementação da Escola Supletiva da Penitenciária

O Programa de Educação em Espaços de Privação de Liberdade, atualmente realizado pelos CEJAS e algumas escolas de Educação Básica, como projeto piloto, nasceu da necessidade de garantir a educação básica na perspectiva do direito à educação com base na LDB 9.394/1996, no ECA 8.069/1990 e conforme estabelece as Resoluções nº 3 do CNE/2010, a Resolução nº 110 do CEE/2012 e a Resolução nº3 do CNE/2016.

O programa atende adolescentes, jovens e adultos internos em unidades prisionais, socioeducativas e centros terapêuticos do Estado de Santa Catarina.
São oferecidos cursos presenciais nos níveis de ensino fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º ano), Anos Finais (6º ao 9º ano) e ensino médio, permitindo que adolescentes, jovens e adultos inseridos no programa possam iniciar ou concluir o processo de escolaridade básica.

Atendimento Educacional em Unidades Prisionais

Para a oferta de escolarização nos espaços de privação de liberdade a SED/DIEB/GEMPE estabelece como orientação padrão a formalização de termo de compromisso entre a Gerência Regional de Educação / Centro de Educação de Jovens e Adultos e a Unidade Prisional.

A organização curricular da oferta de EJA nas unidades prisionais de Santa Catarina segue a metodologia de Ensino presencial por disciplinas com freqüência obrigatória e avaliação no processo conforme matrizes.

As turmas são organizadas por níveis de ensino:

• Alfabetização
• Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º)
• Ensino Fundamental – Anos Finais (6º ao 9º)
• Ensino Médio

Nas turmas de Alfabetização e Ensino Fundamental – Anos Iniciais – o trabalho é realizado por um professor, que desenvolve os conteúdos das diferentes áreas. É possível para o estudante estabelecer ritmo próprio de progressão nos conteúdos, e concluir o curso a qualquer tempo avançando para o nível seguinte.

Nas turmas de Ensino Fundamental – Anos Finais – e Ensino Médio o trabalho é realizado por disciplinas. O estudante frequenta as aulas e elimina as disciplinas que compõe o currículo de forma sucessiva até a conclusão total do curso. Paralelamente à realização do curso de Ensino Fundamental e Ensino Médio são ofertados os Exames Nacionais de Certificação que podem ser aproveitados para a conclusão em período menor.

“Projeto de Remição pela Leitura: Despertar para a leitura” que tem como proposta a leitura como uma maneira de reintegrar o apenado à sociedade.

Caderno Pedagógico do Programa Despertar pela Leitura

Para mais informações, acesse o documento abaixo:

Plano Estadual de Educação em Prisões