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APOSENTADORIA

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Aposentadoria

Ao ocupante de cargo de provimento efetivo será concedida aposentadoria com base nos elementos comprobatórios de tempo de contribuição, idade, invalidez ou compulsória (75 anos).
Instrução Normativa dispõe sobre os procedimentos a serem observados para fins de instrução de processos de aposentadoria: Instrução Normativa – SEA/IPREV/CGE nº 006/2021 – DOE/SC nº 21.536.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PAR AUTUAÇÃO DO POCESSO DE APOSENTADORIA

Antes de autuar o PROCESSO DE APOSENTADORIA, o servidor deve verificar a averbação deverá estar concluída

1 –  MLR 68 – Requerimento de Aposentadoria

2-  MLR 232 – Declaração de Acumulação de Benefícios

3 – MLR 18 – Declaração Acumulação de cargos 

4 – Requerimento de Licença Prêmio para a Aposentadoria

5 –  Portaria de nomeação do servidor;

6 – Termo de Posse e Compromisso;

7 – MLR 19 – Declaração de Bens ou Declaração de IRPFObs.: todas as páginas deverão ser rubricadas pelo servidor;

8 –  Cópia da Carteira de Identidade e do CPF;

9 – Cópia de certidão de casamento ou nascimento atualizada. Em caso de existência de União Estável, anexar também a certidão de nascimento/casamento atualizada.

10 – Cópia do comprovante de residência atualizado. Caso o imóvel não seja próprio, comprovar parentesco ou juntar declaração do proprietário ou contrato de locação;

11 – Transcrição da Escola

RELAÇÃO DE PROCESSOS DE AFASTAMENTOS PARA AGUARDAR CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

Todos os formulário citados podem ser encontrados no Portal do Servidor de Santa Catarina:
https://sigrhportal.sea.sc.gov.br/SIGRHNovoPortal/#/arquivos

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Informações

GESTÃO

Setor de Aposentadoria - SED

SGPE: SED/GEPES/APOS

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