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ACT - ADMISSÃO DE PROFESSORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO

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ACT - Admissão de Professores em Caráter

Temporário

As contratações de professores em caráter temporário – ACTs – são realizadas em estrito cumprimento às determinações constantes na Lei nº 16.861, de 28 de dezembro de 2015; e em atendimento às demandas de cada região, para atender as diversas situações de afastamentos temporários de servidores titulares (Licença Tratamento de Saúde, Licença Prêmio, Aguardando Aposentadoria, Função Gratificada, Readaptação, Licença Gestação, Licença Acompanhamento Familiar, etc.), de vacâncias de cargos (Aposentadoria e Exoneração) e demais casos pormenorizados (Educação Escolar Indígena, Educação Escolar  Quilombola, Educação em Espaços de Privação de Liberdade, Educação do Campo, Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos, Ensino Médio Inovador, Ensino Médio Integral em Tempo Integral – EMITI, Ensino Médio Integrado a Educação Profissional – EMIEP, Educação Profissional, Aulas Excedentes, Execução de Programas oferecidos pelo MEC, entre outros).

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EDITAL DE 2024

PUBLICAÇÕES

Edital nº 212/2024

Chamada Pública ACT 2024

Edital nº 3240/2023

Chamada ACT 2024

Edital nº 164/2024

Altera Edital nº 3343/2023

Edital nº 3343-2023

Educação Escolar Quilombola

Edital nº 2530/2023

Altera Editais nº 2363/2023 e 2421/2023

Edital nº 2488/2023

Altera Editais nº 2362/2023 e nº 2420/2023

Edital nº 2421/2023

Altera Edital nº 2363-2023 - Educação Indígena

Edital nº 2420-2023

Altera Edital nº 2362-2023 - Educação Básica

Edital nº 2363/2023

Processo Seletivo ACT 2024-2025 - Educação Indígena

Edital nº 2362/2023

Processo Seletivo ACT 2024-2025 - Educação Básica

Planilha de Reembolso de taxa de inscrição

Processo Seletivo ACT 2024-2025

EDITAL DE 2023

PUBLICAÇÕES

Publicações Edital 2023

Acesse para ver os Editais

EDITAIS DE 2022

PUBLICAÇÕES

Publicações Edital 2022

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Como me candidatar a uma vaga de ACT nas Escolas Estaduais?

Para realizar a inscrição, o professor deverá realizar o seguinte procedimento:

1 – Clique no link –  Coordenadorias Regionais de Educação – Comunicado/Resultados ACT – e consulte o cronograma de chamada da Regional que tem interesse em ocupar a vaga.

2 – Ler e seguir o manual abaixo:
Manual de Escolha de Vagas ACT   – Passo a passo

3 – Clique no link do Sistema de escolha de vagas de ACT e preencha conforme o manual acima.

Para acessar o sistema de escolha de vagas, o candidato deverá realizar sua inscrição no site sso.acesso.gov.br/login, criando uma conta gov.br para validação dos dados.

Nota de Esclarecimento – Retificação Resultado Preliminar

NOTA DE ESCLARECIMENTO – Ressarcimento da taxa de inscrição
Com o intuito de buscar celeridade, transparência e segurança ao processo de efetivação do ressarcimento da Taxa de Inscrição dos candidatos que não realizaram a prova do Processo Seletivo ACT 2022/2023, no dia 19/12/2021, a Secretaria de Estado da Educação (SED), solicita, por meio do preenchimento do formulário abaixo, a confirmação dos dados pessoais e bancários do interessado, até o dia 23/02/2022.
Link do formulário: https://forms.gle/uTRyr3v8Sjf36ffa7

NOTA DE ESCLARECIMENTO –  Ajuste de turnos
Prezado candidato,
Informamos que está disponível, para consulta e impressão, nova versão do protocolo de intenções de vagas, com ajustes nas informações das cargas horárias definidas em cada turno.

NOTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA – LIMINAR EDUCAÇÃO FÍSICA
Em razão de decisão proferida em caráter liminar nos autos da Ação Civil Pública Nº 5038657-70.2021.4.04.7200/SC, informamos que os candidatos das disciplinas 307- Educação Física e 853 – Esporte/PENOA, do Edital nº 2213/2021; e das disciplinas de 3501 – Basquetebol, 3504 – Futsal, 3326 – Handebol, 3327 – Judô e 3328 – Voleibol, do Edital nº 2215/2021, deverão apresentar, no ato de sua contratação, além dos documentos relacionados nos editais supracitados, o registro no Conselho Regional de Educação Física.

Salientamos que se trata de decisão em caráter liminar, que poderá ser revertida em sede recursal ou no julgamento do mérito da ação.

NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria de Estado da Educação informa que, a partir do dia 23/11/2021, todos os candidatos inscritos no Edital 2213/2021 – Educação Básica terão a possibilidade de acessar o sistema (https://acafe.selecao.net.br/) para a confirmação de seus grupos de atuação pedagógica para todas as disciplinas (por exemplo: matemática núcleo comum e matemática educação de jovens e adultos). Para os candidatos que já haviam acessado e informado parcialmente, também haverá a necessidade de atualizar os dados e informar os demais grupos de atuação pedagógica.

Informamos também que o prazo para atualização dos grupos de atuação foi estendido até às 12h30min do dia 19/12/2021, não interferindo na realização da prova, tendo em vista tratar-se de um dado utilizado apenas para fins classificatórios, sendo de inteira responsabilidade do
candidato a correta prestação das informações.

Reiteramos que o envio de todos os títulos, independente da disciplina, para a pontuação nos Editais nº 2213/2021, nº 2214/2021, 2215/2021 e 2216/2021, poderá ser feito em um único arquivo, sem a necessidade de vinculação com a disciplina confirmada no sistema de inscrição, até o dia 26/11/2021. Cabe destacar que a análise dos títulos, mesmo que enviados em um único arquivo, será feita conforme previsto nos respectivos Editais. As solicitações de ressarcimento da taxa de inscrição e solicitação de atendimento especializado também poderão ser feitas até o dia 26/11/2021.

Edital nº 12-2022 – Convocação Prova LIBRAS

EDITAIS

ESPECÍFICOS

Educação Especial

Edital n° 12/2022

Convocação Prova de Libras

Educação Básica

Edital n° 2647/2022

Altera Edital 3221-2021

Edital n° 13/2022

Altera Edital 2213/2021

Edital n° 3221/2021

Altera Edital 2213/2021

Edital n° 2905/2021

Educação Básico - Altera o Edital 2213/2021

Edital n° 2982/2021

Altera Edital 2213/2021 | Retificado

Edital n° 2213/2021

Educação Básica - Consolidado - Retif 21/02/2022

Educação Profissionalizante

Edital n° 2983/2021

Altera Edital 2214/2021

Edital n° 2906/2021

Educação Básico - Altera o Edital 2213/2021

Edital n° 2982/2021

Altera Edital 2213/2021 | Retificado

Instituto Estadual de Educação

Edital n° 3222/2021

Altera Edital 2215/2021

Edital nº 2984/2021

Altera Edital 2215/2021 - Retificado

Edital nº 2907/2021

Projetos IEE - Altera Edital 2215/2021

Edital nº 2215/2021

Projetos Instituto Estadual de Educação

Educação Indígena

Edital nº 2514/2022

Altera Edital nº 2216/2022

Edital nº 14/2022

Altera Edital 2216/2021

Edital nº 2216/2021

Educação Indígena - Consolidado

Edital nº 2985/2021

Altera Edital 2216/2021 - Retificado

Edital nº 189/2022

Indígena Ibirama e Canoinhas

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A REDAÇÃO AOS CANDIDATOS SURDOS
Conforme consta no Edital SED n° 2213/2021, os candidatos das disciplinas de Professor de Libras/AEE – Instrutor (Códigos 4012 e 4013), Professor de Libras/Turma Bilíngue para Surdos (Código 4490), bem como os demais candidatos inscritos nas áreas do conhecimento que apresentarem Atestado Médico comprovando a condição da Surdez, realizarão uma das etapas do Processo Seletivo que é a REDAÇÃO.

Informamos que a correção da redação será realizada por uma equipe especializada, levando em conta as características linguísticas específicas dos surdos e deficientes auditivos, considerando que são sujeitos bilíngues – Língua Brasileira de Sinais/Libras como primeira língua, e que lidam com duas línguas para aprender a escrever textos em Língua Portuguesa – segunda língua.

A equipe de avaliadores das redações dos candidatos surdos estará atenta às interferências da Libras na escrita em Língua Portuguesa, como um processo normal de sujeitos bilíngues aprendizes de segunda língua. Desta forma, para que o processo de correção aconteça de uma forma mais justa, serão adotados mecanismos de avaliação coerentes com o aprendizado de uma segunda língua, valorizando os aspectos semânticos e reconhecendo a singularidade linguística da comunidade surda.

EDITAL DE 2021

PUBLICAÇÕES

Considerando o bem do interesse público, para que os alunos da Rede Pública Estadual de Ensino não fiquem sem aulas e para que seja cumprido o Art. 24 da Lei nº 9394/96, e considerando a dificuldade de preenchimento de vagas remanescentes do Processo Seletivo ACT/2021 nas Unidades Escolares da Rede, por parte da Comissão ACT das Coordenadorias Regionais de Educação, informamos que a exigência mínima de habilitação, para a participação no processo seletivo, passa a ser a 2ª fase da licenciatura da disciplina da vaga, sem prejuízo aos demais critérios e pré-requisitos constantes nos Editais nº 1.997/2018/SED, nº 1.998/2018/SED, nº 1.999/2018/SED, nº 2.836/2018/SED, nº 2.412/2019/SED e nº 2.413/2019/SED.

Publicações Edital 2021

Editais anteriores | Manual | Notas | Resultados e Coordenadorias Regionais de Educação - Comunicas ACT

EDITAL DE 2020

PUBLICAÇÕES

Publicações Edital 2020

Editais anteriores | Manual | Notas e Resultados

Processo Seletivo Simplificado 001/2019

 Edital n° 835/2020
Edital n° 2412/2019 | TORNA PÚBLICA realização de Processo Seletivo Simplificado para admissão de Professores, em caráter temporário, para as disciplinas de Segundo Professor de Turma e de Programas e Projetos para atuação na Educação Básica, nos níveis de Ensino Fundamental (Anos Iniciais ou Finais), Ensino Médio e suas modalidades, durante o ano letivo de 2020.
Edital nº 2466/2019 | Conteúdos programáticos e as referências bibliográficas para a prova objetiva. 
Edital nº 2413/2019 | TORNA PÚBLICA realização de Processo Seletivo Simplificado para admissão de Professores, em caráter temporário, para atuação no Instituto Estadual de Educação, doravante denominado IEE, especificamente no Campus Florianópolis/SC, durante o ano letivo de 2020.
Comunicado nº 01/2019
Edital 2527/2019 | Resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição para o Processo Seletivo 2412/19.
Edital 2528/2019 | Resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição para o Processo Seletivo 2413/19.
Ofício Circular nº419/2019
Edital nº 2610/2019 | Resultado dos recursos de isenção da taxa de inscrição para o Processo Seletivo Simplificado 001/2019 – Educação Básica.
Edital nº 2611/2019 | Resultado dos recursos de isenção da taxa de inscrição para o Processo Seletivo Simplificado 001/2019 – IEE.
Edital nº 2694/2019 | Homologação das inscrições e atendimento especial – Educação Básica – Atualizado (após recursos).
Edital nº 2695/2019 | Homologação das inscrições e atendimento especial – IEE.
Edital nº 2729/2019 | Resultado dos recursos das inscrições e convocação para Prova Objetiva (local e horário) – Educação Básica.
Edital nº 2730/2019 | Resultado dos recursos das inscrições e convocação para Prova Objetiva (local e horário) – IEE
Edital nº 2799/2019 | Comunica gabarito preliminar, período de recursos, vista de prova padrão e informa período da Avaliação da Equipe Multiprofissional (PcD) – Educação Básica.
Edital nº 2800/2019 | Comunica gabarito preliminar, período de recursos, vista de prova padrão e informa período da Avaliação da Equipe Multiprofissional (PcD) – IEE.
Gabarito Preliminar – Educação Básica
Gabarito Preliminar IEE
Edital 2799-A/2019 | Divulga o gabarito definitivo e o boletim de notas (notas preliminares das Provas Objetiva e de Títulos)- Educação Básica.
Edital 2800-A/2019 | Divulga o gabarito definitivo e o boletim de notas (notas preliminares das Provas Objetiva e de Títulos)- IEE.
Edital 2799-B/2019 | Convocação para Avaliação da Equipe Multiprofissional (PcD) – Educação Básica.
Edital 2800-B/2019 | Convocação para Avaliação da Equipe Multiprofissional (PcD) – IEE.
Edital 029/2020 | Boletim de notas e resultado da Avaliação com a Equipe Multiprofissional (PcD)-(UNIFICADO) – Educação Básica.
Edital 030/2020 | Resultado da Avaliação com a Equipe Multiprofissional (PcD) e Novo Relatório de Notas da Prova de Títulos (UNIFICADO) – IEE.
Edital 084/2020 | Homologação Final do Processo Seletivo Simplificado 001-2019 – Educação Básica.
Edital 085/2020 | Homologação Final do Processo Seletivo Simplificado 001-2019 – IEE.
Ofício Circular DIGP/SED nº 050/2020 – ACT

BIÊNIO 2019/2020

PUBLICAÇÕES

Publicações Biênio

Comunicados | Cronogramas e Editais

ACT 2011 À 2016

PUBLICAÇÕES

Mais Informações

DIGP
ASSESSORIA DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
TELEFONE
3664-0040 (48) 55+
E-MAIL
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