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Propostas Curriculares de Santa Catarina e Currículo Base
DOCUMENTOS CURRICULARES NORTEADORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE SANTA CATARINA
A partir de 1985, com o processo de redemocratização política no Brasil, inicia-se um movimento de discussão educacional com relação às questões curriculares, introduzindo textos ligados a um pensamento sociológico, provocando um repensar nas concepções da educação brasileira. Estes textos introduziram a teoria histórico-cultural no cenário da educação básica, por meio de textos de Antonio Gramsci (1891-1937) e outros autores pertencentes à mesma vertente teórica, dos quais alguns pensadores brasileiros do meio educacional se tornaram divulgadores e intérpretes.
É importante salientar que este movimento foi fortemente marcado pelo reconhecimento da ligação entre educação e política, e, principalmente, da consequente importância da educação das camadas populares como um dos caminhos para a criação de uma nova hegemonia, ligada aos seus interesses.
Nesse movimento é elaborada a Proposta Curricular de Santa Catarina, quando pela primeira vez, decide-se que ser humano se quer formar, para construir qual modelo de sociedade. Consequentemente, escolhe-se o que ensinar, como também escolhe-se a maneira de compreender e provocar a relação do ser humano com o meio em que vive.
Para a Proposta Curricular de Santa Catarina, o ser humano é um ser social e histórico. Esta compreensão não consegue se dar em raciocínios lineares, pois somente com um esforço dialético é possível entender que os seres humanos fazem a história, ao mesmo tempo em que são determinados por ela. A compreensão da história como elaboração humana é capaz de sustentar este entendimento, sem cair em raciocínios lineares.
A partir deste entendimento, ao longo dos últimos trinta e quatro anos, foi constituindo-se a Proposta Curricular de Santa Catarina, documentos norteadores e o Currículo da Educação Básica, conforme segue:
As publicações da Proposta Curricular de Santa Catarina são resultado de uma construção coletiva de educadores, cujo processo iniciou-se em 1988, com a sua primeira publicação em 1991 e, desde então, vem sendo tema de discussões, visando o aprofundamento de seus pressupostos teórico-metodológicos e a sua consolidação na prática pedagógica. “A Proposta Curricular constitui um marco importante na história da Educação Pública de Santa Catarina, na medida em que consolida uma opção de caráter político-pedagógica para o currículo da escola, a partir de um marco teórico e de uma diretriz metodológica bem determinada” (SANTA CATARINA, 2005, p.9).
1988 a 1991 – O período de 1988 a 1991 foi dedicado à discussão de um eixo norteador ao currículo escolar, buscando-se uma unidade em termos de concepção de sociedade que se pretende para Santa Catarina, a partir da contribuição de Antonio Gramsci, com a teoria histórico-cultural.
1995 a 1998 – No segundo momento, de 1995 a 1998, aconteceu o aprofundamento e a consolidação deste marco teórico, como também a incorporação de temáticas multidisciplinares, com o intuito de contribuir com a prática pedagógica do professor. Neste ínterim, houve a realização do Congresso Internacional de Educação, em dezembro de 1996, por meio do qual foram trazidas ao Estado, discussões sobre a pedagogia histórico-cultural que estava em desenvolvimento na Alemanha, Estados Unidos, Espanha, Argentina e no Brasil.
A segunda edição, elaborada pelo Grupo Multidisciplinar e publicada em 1998, constituiu-se de três volumes:
-Disciplinas Curriculares
-Temas Multidisciplinares
-Formação Docente
1998 – Com o objetivo de contribuir com as discussões e estudos dos conceitos fundamentais da Proposta Curricular, foram disponibilizados fascículos (1 ao 5 e 6 ao 10) e vídeos aos professores. “Este material não tem o objetivo de esgotar sua utilidade em si mesmo, mas de servir como subsídio para a leitura e o estudo dos textos da Proposta Curricular, bem como de mostrar experiências práticas de professores e escolas do Estado que procuram fazer o diálogo teoria/prática num esforço de materializar os conceitos pedagógicos da proposta em questão” (SANTA CATARINA, 1998, p.9).
Proposta Curricular- Síntese Teórica e Práticas Pedagógicas – Fascículos 1 a 5 – 1998
Proposta Curricular- Síntese Teórica e Práticas Pedagógicas – Fascículos 6 a 10- 1998
1999 a 2002 – Nesse período foram produzidos os cadernos “Tempo de Aprender 1”, os “Cadernos do aluno 1 e 2”, bem como o “Tempo de Aprender 2”. “Esses documentos tinham como objetivo aprofundar um dos aspectos da concepção Histórico-Cultural de Aprendizagem (a Teoria da Atividade) a partir dos estudos de Leontiev, como sequência da contribuição intelectual de Vygotsky. Trata-se, portanto, do aprofundamento de um dos aspectos da Proposta Curricular, não de uma nova teoria de aprendizagem nem de uma nova proposta.” (SANTA CATARINA, 2000, p. 7).
Caderno Tempo de Aprender 1 – 2000
Caderno do Aluno Tempo de Aprender 2 – 2000
Caderno do Aluno Tempo de Aprender 3 – 2000
2001 – Com o objetivo de subsidiar a elaboração dos Projetos Político Pedagógicos das Unidades Escolares e apresentar os mapas conceituais e os conceitos essenciais de cada disciplina, foi elaborado o Caderno Diretrizes 3 “Organização da Prática Escolar na Educação Básica”.
Diretrizes 3 – Organização da Prática Escolar na Educação Básica – 2001
2003 a 2005 – Com o intuito de dar mais um passo significativo ao processo de discussão, sistematização e socialização da Proposta Curricular, foram constituídos seis Grupos de Trabalho, que produziram, a partir do eixo norteador da proposta, cadernos voltados à educação e infância, alfabetização com letramento, educação e trabalho, educação de trabalhadores, ensino noturno e educação de jovens, servindo como referencial teórico e metodológico para a ação pedagógica nas diferentes etapas e modalidades da Educação Básica. A partir de 2003 a SED “busca dar início a uma nova fase no processo de consolidação da Proposta Curricular, tendo como meta garantir a transposição da teoria consubstanciada nos documentos publicados para a prática em sala de aula” (SANTA CATARINA, 2005, p.10). Os temas contemplados neste documento são:
- Educação e Infância
- Alfabetização com Letramento
- Educação de Jovens
- Educação de Trabalhadores
- Educação e Trabalho
- Ensino Noturno
2013 e 2014 – Em virtude de novas demandas educacionais e curriculares tornou-se necessária a atualização da Proposta Curricular de Santa Catarina, com o intuito de agregar ao currículo às novas demandas oriundas da Rede Estadual e das Diretrizes Curriculares Nacionais. Neste aspecto, a Secretaria de Estado da Educação promoveu este movimento, envolvendo educadores de todo o Estado num trabalho de construção coletiva, garantindo assim a coerência dos pressupostos e a atualização curricular com o êxito necessário. Essa atualização foi orientada por 3 fios condutores:
- Perspectiva de formação integral do sujeito.
- Concepção de percurso formativo, visando superar o etapismo escolar.
- Concepção de diversidade como princípio formativo.
2019 – Elaborado a partir da Base Nacional Comum Curricular, é lançado o Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense (CBTC). Esse documento apresenta orientações, competências a serem desenvolvidas e contempla conteúdos, habilidades, objetos do conhecimento e unidades temáticas dos componentes curriculares que devem constar no planejamento dos professores da Educação Básica.
Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense (CBTC)
2021 – A partir do documento já homologado para a Educação Infantil e Ensino Fundamental, foi lançado o Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense. O processo de elaboração foi iniciado em abril de 2019, através do Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC). “Nessa perspectiva, acredita-se que este documento sirva para romper com anos de desinteresse de grande parte dos estudantes, fator que contribui significativamente para os altos índices de abandono escolar e a baixa proficiência, que demarcam, historicamente, a realidade do Ensino Médio no Brasil” (SANTA CATARINA, 2020, p. 20). O Currículo Base do Ensino Médio é composto por 4 cadernos, conforme segue:
Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense
- Caderno 1 – Disposições Gerais: textos introdutórios e gerais do Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense.
- Caderno 2 – Formação Geral Básica: textos da Formação Geral Básica, por Área do Conhecimento, do Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense.
- Caderno 3 – Parte Flexível do Currículo: Portfólio de Trilhas de Aprofundamento: Portfólio de Trilhas de Aprofundamento que fazem parte dos Itinerários Formativos no Território Catarinense.
- Caderno 4 – Parte Flexível do Currículo: Portfólio de Componentes Curriculares Eletivos: Portfólio de Componentes Curriculares Eletivos, que fazem parte dos Itinerários Formativos no Território Catarinense.
