Secretaria de Estado da Educação

A Ouvidoria é um canal de comunicação disponibilizado pelo Governo do Estado de Santa Catarina, que garante ao cidadão o direito de elaborar, manifestar e defender suas convicções, participando democraticamente dos assuntos relacionados à administração pública.

Em cumprimento ao art. 35 do Decreto Estadual nº 1.933, de 18 de maio de 2022, ao art. 14, inciso II, e art. 15 da Lei Federal nº 13.460/2017 e aos princípios de transparência ativa previstos no art. 8º da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e no Decreto Estadual nº 1.048/2012, a Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado da Educação (SED) elabora e publica anualmente o seu Relatório de Gestão de Ouvidoria.

Os relatórios reúnem o conjunto das manifestações de denúncias, elogios, reclamações, solicitações e sugestões recebidas ao longo de cada exercício, apresentando o número de manifestações, os motivos, a análise dos pontos recorrentes, as providências adotadas pela Administração e as falhas identificadas, com as respectivas sugestões de melhoria na prestação dos serviços públicos.

Os relatórios estão disponíveis nesta página desde o exercício de 2022, primeiro ano abrangido pelo Decreto Estadual nº 1.933/2022, e permanecem acessíveis de forma integral e permanente, garantindo à sociedade a consulta à série histórica e o acompanhamento da evolução dos atendimentos prestados por esta Ouvidoria Setorial.