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Gerência do Ensino Fundamental vinculada à Diretoria de Ensino (DIEN)
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Ensino Fundamental
Santa Catarina implantou o Ensino Fundamental com duração de nove anos em 2007, via decreto 4.804/2006, considerando a Lei nº 11.274/2006. O Ensino Fundamental, segunda etapa da Educação Básica, é composto pelos anos iniciais (faixa etária de 6 a 10 anos) e pelos anos finais (faixa etária de 11 a 14 anos). É ofertado prioritariamente pelos municípios (LDB, 1996, Artigo 11, inciso V), em colaboração com os Estados, respeitada as distribuições proporcionais das responsabilidades e dos recursos financeiros em cada uma das esferas do Poder Público (LDB, 1996, Artigo 10, Inciso II).
O ensino Fundamental tem por objetivo a formação básica do indivíduo, mediante:
- o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
- a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
- o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
- o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. (Artigo 32 da LDB)
A Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, em seu artigo 5º diz: “o direito à educação, entendido como um direito inalienável do ser humano, constitui o fundamento maior destas Diretrizes. A educação, ao proporcionar o desenvolvimento do potencial humano, permite o exercício dos direitos civis, políticos, sociais e do direito à diferença, sendo ela mesma também um direito social, e possibilita a formação cidadã e o usufruto dos bens sociais e culturais”.
Mais informações sobre Etapas de Ensino:
Propostas Curriculares de Santa Catarina e Currículo Base
DOCUMENTOS CURRICULARES NORTEADORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE SANTA CATARINA
A partir de 1985, com o processo de redemocratização política no Brasil, inicia-se um movimento de discussão educacional com relação às questões curriculares, introduzindo textos ligados a um pensamento sociológico, provocando um repensar nas concepções da educação brasileira. Estes textos introduziram a teoria histórico-cultural no cenário da educação básica, por meio de textos de Antonio Gramsci (1891-1937) e outros autores pertencentes à mesma vertente teórica, dos quais alguns pensadores brasileiros do meio educacional se tornaram divulgadores e intérpretes.
É importante salientar que este movimento foi fortemente marcado pelo reconhecimento da ligação entre educação e política, e, principalmente, da consequente importância da educação das camadas populares como um dos caminhos para a criação de uma nova hegemonia, ligada aos seus interesses.
Nesse movimento é elaborada a Proposta Curricular de Santa Catarina, quando pela primeira vez, decide-se que ser humano se quer formar, para construir qual modelo de sociedade. Consequentemente, escolhe-se o que ensinar, como também escolhe-se a maneira de compreender e provocar a relação do ser humano com o meio em que vive.
Para a Proposta Curricular de Santa Catarina, o ser humano é um ser social e histórico. Esta compreensão não consegue se dar em raciocínios lineares, pois somente com um esforço dialético é possível entender que os seres humanos fazem a história, ao mesmo tempo em que são determinados por ela. A compreensão da história como elaboração humana é capaz de sustentar este entendimento, sem cair em raciocínios lineares.
A partir deste entendimento, ao longo dos últimos trinta e quatro anos, foi constituindo-se a Proposta Curricular de Santa Catarina, documentos norteadores e o Currículo da Educação Básica, conforme segue:
As publicações da Proposta Curricular de Santa Catarina são resultado de uma construção coletiva de educadores, cujo processo iniciou-se em 1988, com a sua primeira publicação em 1991 e, desde então, vem sendo tema de discussões, visando o aprofundamento de seus pressupostos teórico-metodológicos e a sua consolidação na prática pedagógica. “A Proposta Curricular constitui um marco importante na história da Educação Pública de Santa Catarina, na medida em que consolida uma opção de caráter político-pedagógica para o currículo da escola, a partir de um marco teórico e de uma diretriz metodológica bem determinada” (SANTA CATARINA, 2005, p.9).
1988 a 1991 – O período de 1988 a 1991 foi dedicado à discussão de um eixo norteador ao currículo escolar, buscando-se uma unidade em termos de concepção de sociedade que se pretende para Santa Catarina, a partir da contribuição de Antonio Gramsci, com a teoria histórico-cultural.
1995 a 1998 – No segundo momento, de 1995 a 1998, aconteceu o aprofundamento e a consolidação deste marco teórico, como também a incorporação de temáticas multidisciplinares, com o intuito de contribuir com a prática pedagógica do professor. Neste ínterim, houve a realização do Congresso Internacional de Educação, em dezembro de 1996, por meio do qual foram trazidas ao Estado, discussões sobre a pedagogia histórico-cultural que estava em desenvolvimento na Alemanha, Estados Unidos, Espanha, Argentina e no Brasil.
A segunda edição, elaborada pelo Grupo Multidisciplinar e publicada em 1998, constituiu-se de três volumes:
-Disciplinas Curriculares
-Temas Multidisciplinares
-Formação Docente
1998 – Com o objetivo de contribuir com as discussões e estudos dos conceitos fundamentais da Proposta Curricular, foram disponibilizados fascículos (1 ao 5 e 6 ao 10) e vídeos aos professores. “Este material não tem o objetivo de esgotar sua utilidade em si mesmo, mas de servir como subsídio para a leitura e o estudo dos textos da Proposta Curricular, bem como de mostrar experiências práticas de professores e escolas do Estado que procuram fazer o diálogo teoria/prática num esforço de materializar os conceitos pedagógicos da proposta em questão” (SANTA CATARINA, 1998, p.9).
Proposta Curricular- Síntese Teórica e Práticas Pedagógicas – Fascículos 1 a 5 – 1998
Proposta Curricular- Síntese Teórica e Práticas Pedagógicas – Fascículos 6 a 10- 1998
1999 a 2002 – Nesse período foram produzidos os cadernos “Tempo de Aprender 1”, os “Cadernos do aluno 1 e 2”, bem como o “Tempo de Aprender 2”. “Esses documentos tinham como objetivo aprofundar um dos aspectos da concepção Histórico-Cultural de Aprendizagem (a Teoria da Atividade) a partir dos estudos de Leontiev, como sequência da contribuição intelectual de Vygotsky. Trata-se, portanto, do aprofundamento de um dos aspectos da Proposta Curricular, não de uma nova teoria de aprendizagem nem de uma nova proposta.” (SANTA CATARINA, 2000, p. 7).
Caderno Tempo de Aprender 1 – 2000
Caderno do Aluno Tempo de Aprender 2 – 2000
Caderno do Aluno Tempo de Aprender 3 – 2000
2001 – Com o objetivo de subsidiar a elaboração dos Projetos Político Pedagógicos das Unidades Escolares e apresentar os mapas conceituais e os conceitos essenciais de cada disciplina, foi elaborado o Caderno Diretrizes 3 “Organização da Prática Escolar na Educação Básica”.
Diretrizes 3 – Organização da Prática Escolar na Educação Básica – 2001
2003 a 2005 – Com o intuito de dar mais um passo significativo ao processo de discussão, sistematização e socialização da Proposta Curricular, foram constituídos seis Grupos de Trabalho, que produziram, a partir do eixo norteador da proposta, cadernos voltados à educação e infância, alfabetização com letramento, educação e trabalho, educação de trabalhadores, ensino noturno e educação de jovens, servindo como referencial teórico e metodológico para a ação pedagógica nas diferentes etapas e modalidades da Educação Básica. A partir de 2003 a SED “busca dar início a uma nova fase no processo de consolidação da Proposta Curricular, tendo como meta garantir a transposição da teoria consubstanciada nos documentos publicados para a prática em sala de aula” (SANTA CATARINA, 2005, p.10). Os temas contemplados neste documento são:
- Educação e Infância
- Alfabetização com Letramento
- Educação de Jovens
- Educação de Trabalhadores
- Educação e Trabalho
- Ensino Noturno
2013 e 2014 – Em virtude de novas demandas educacionais e curriculares tornou-se necessária a atualização da Proposta Curricular de Santa Catarina, com o intuito de agregar ao currículo às novas demandas oriundas da Rede Estadual e das Diretrizes Curriculares Nacionais. Neste aspecto, a Secretaria de Estado da Educação promoveu este movimento, envolvendo educadores de todo o Estado num trabalho de construção coletiva, garantindo assim a coerência dos pressupostos e a atualização curricular com o êxito necessário. Essa atualização foi orientada por 3 fios condutores:
- Perspectiva de formação integral do sujeito.
- Concepção de percurso formativo, visando superar o etapismo escolar.
- Concepção de diversidade como princípio formativo.
2019 – Elaborado a partir da Base Nacional Comum Curricular, é lançado o Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense (CBTC). Esse documento apresenta orientações, competências a serem desenvolvidas e contempla conteúdos, habilidades, objetos do conhecimento e unidades temáticas dos componentes curriculares que devem constar no planejamento dos professores da Educação Básica.
Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense (CBTC)
2021 – A partir do documento já homologado para a Educação Infantil e Ensino Fundamental, foi lançado o Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense. O processo de elaboração foi iniciado em abril de 2019, através do Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC). “Nessa perspectiva, acredita-se que este documento sirva para romper com anos de desinteresse de grande parte dos estudantes, fator que contribui significativamente para os altos índices de abandono escolar e a baixa proficiência, que demarcam, historicamente, a realidade do Ensino Médio no Brasil” (SANTA CATARINA, 2020, p. 20). O Currículo Base do Ensino Médio é composto por 4 cadernos, conforme segue:
Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense
- Caderno 1 – Disposições Gerais: textos introdutórios e gerais do Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense.
- Caderno 2 – Formação Geral Básica: textos da Formação Geral Básica, por Área do Conhecimento, do Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense.
- Caderno 3 – Parte Flexível do Currículo: Portfólio de Trilhas de Aprofundamento: Portfólio de Trilhas de Aprofundamento que fazem parte dos Itinerários Formativos no Território Catarinense.
- Caderno 4 – Parte Flexível do Currículo: Portfólio de Componentes Curriculares Eletivos: Portfólio de Componentes Curriculares Eletivos, que fazem parte dos Itinerários Formativos no Território Catarinense.
Planejamento dos Professores do Ensino Fundamental
Documentos com as Habilidades do CBTC e Respectivos Critérios de Avaliação
Documentos
Formações
Clique aqui para acessar as Formações
Formações on-line para atividades não presenciais – 2020:
1º Ciclo de Formações de 2020 (maio)
2º Ciclo de Formações de 2020 (setembro)
Curso Descentralizado de Formação Continuada para Profissionais da Educação:
Planejamento, avaliação e metodologias – 2021
Cursos de Formação do Ensino Fundamental
Cursos de Formação do CBTC na Prática – Anos Iniciais (CBTC na Prática – Presencial)
Cursos de Formação do Ensino Fundamental – Anos Finais (Studos):
- Curso 1: Implementando o Currículo Base do Território Catarinense para o Ensino Fundamental
- Curso 2: Alfabetização no Currículo Base do Território Catarinense
Política Estadual de Alfabetização voltada aos primeiros anos do Ensino Fundamental e EJA
Caderno – Política de Alfabetização para Rede Estadual de Ensino
Programas e Projetos da Gerência do Ensino Fundamental
PROGRAMA DE ACOLHIMENTO À MIGRANTES E REFUGIADOS – PARE/SC
A rede estadual de ensino de Santa Catarina tem como princípio a educação integral, o percurso formativo e a diversidade como princípio formativo. Nesse sentido, é fundamental um olhar atento à complexa diversidade que compõem o nosso Estado. Essa complexidade se tornou ainda mais rica nos últimos anos, quando vivenciamos o aumento na imigração, principalmente venezuelana e haitiana.
Santa Catarina tem 82 mil imigrantes oficialmente cadastrados como moradores. O que representa um significativo número de crianças e adolescentes em idade escolar. Conforme dados dos SISGESC/SED (2022), a rede estadual de ensino de Santa Catarina possui atualmente 6.323 alunos estrangeiros (nascidos no exterior), sendo 4.082 alunos atriculados no Ensino Fundamental, divididos em 1.859 de anos iniciais e 2.223 anos finais, e 2.241 alunos matriculados no Ensino Médio.
Diante desta demanda e das necessidades reais apontadas pelos profissionais que atuam e vivenciam a realidade escolar foi criado o Programa de Acolhimento a Migrantes e Refugiados – PARE. Amparado na legislação vigente tanto da esfera federal quanto na estadual, o PARE/SC é um programa pensado a partir do reconhecimento da escola pública como lugar de formação das diferentes identidades e sujeitos históricos.
As ações do PARE estão pautadas na diversidade como princípio formativo postulado no nosso Currículo Base do Território Catarinense e buscam garantir o atendimento com apoio pedagógico, assegurando a integração linguística e avanços no percurso formativo do estudante.
O programa tem como objetivos:
- Promover a acolhida humanizada dos estudantes migrantes e refugiados matriculados na rede estadual de ensino, visando minimizar os impactos nos processos de aprendizagem, socialização e sociabilidade.
- Garantir o atendimento com apoio pedagógico, assegurando a integração linguística e avanços no percurso formativo do estudante.
Formações:
A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL – ETI
A educação em tempo integral (ETI) pressupõe o desenvolvimento de habilidades cognitivas, sócio emocionais e culturais de cada sujeito. Então, para garantir o desenvolvimento pleno dos sujeitos escolares é preciso fomentar ações que estejam em
consonância com os princípios da Educação Integral, preconizados pela Proposta Curricular de Santa Catarina (PCSC-2014), a qual assegura a “perspectiva da formação integral, referenciada numa concepção multidimensional de sujeito”, dentre outros aspectos, na qual corrobora para oportunizar ao estudante condições para ampliar a visão de mundo, consolidar os conhecimentos e potencializar saberes. Isso implica em (re)desenhar uma proposta de educação “[…] na perspectiva da promoção de uma educação de qualidade para todos e todas, mais democrática, mais humana, capaz de ampliar as oportunidades de aprendizagem a partir do reconhecimento das diferenças de ritmos e de estilos de aprendizagem”. (SANTA CATARINA, 2006, p. 71).
Desse modo, os pressupostos teórico-metodológicos que fundamentam as ações educacionais para a efetivação da educação integral devem considerar as potencialidades de cada indivíduo, voltadas às dimensões física, mental, emocional e espiritual, sem separar nem hierarquizar estas dimensões humanas.
No percurso de implantação da Educação em Tempo Integral/ETI a reflexão acerca do currículo acentuou-se, tendo em vista a necessidade de “olhar esse importante artefato cultural para além dos significados oferecidos pelas teorias tradicionais” (SANTA CATARINA, 2006, p. 73).
Assim a concepção de currículo se (re)constrói a partir das configurações pedagógicas, sociais, econômicas, políticas e culturais que marcam diferentes tempos e espaços. A construção do currículo para a Educação Integral deve acompanhar as perspectivas conceituais que permeiam a complexidade que envolve esta questão, com vistas a atender as especificidades do contexto escolar, promovendo uma formação cidadã, emancipatria, por meio do qual todo estudante possa se desenvolver, compreendendo e se apropriando ativa e criticamente do conhecimento historicamente elaborado por distintos povos e culturas.
Neste sentido, o processo de ensino-aprendizagem deve pautar-se para além da dimensão cognitiva, onde “os valores da brincadeira, da diversão, das emoções, dos sentimentos são reconhecidos como elementos essenciais para cada processo autêntico, educativo e de elaboração do conhecimento” (SANTA CATARINA, 2019, p. 160). Além disso, há a importância de (re)pensar o espaço educativo, o qual “implica refletir e reorganizar esse lugar, os tempos e os espaços na escola, de modo a considerar as suas especificidades” (SANTA CATARINA, 2019, p. 160).
Sendo assim, o Projeto da Educação em Tempo Integral (ETI) tem por objetivo possibilitar mais oportunidades de aprendizagem aos estudantes a partir da oferta de jornada ampliada no Ensino Fundamental, em alinhamento à meta 6 do PEE. A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina oferta, em 2023, a ETI em 25 Unidades Escolares distribuídas em 12 Coordenadorias Regionais de Educação (CRE). Essas escolas que ofertam a ETI possuem carga horária de 40 ou 45 aulas semanais.
PROGRAMA NACIONAL DAS ESCOLAS CÍVICO MILITARES
O Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares foi instituído por meio do Decreto nº 426, de 22 de dezembro de 2023, com o objetivo de substituir o extinto Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, encerrado pelo Ministério da Educação. Ao todo, 09 escolas tinham o programa em andamento.
Em 2024, uma nova escola aderiu ao Programa, totalizando 10 escolas. Nesse mesmo ano foi lançado o Manual do Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares, o qual contém as informações necessárias acerca da organização do Programa nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino.
Em 2025, em alinhamento com as metas do Plano de Governo do governador Jorginho Mello, oito novas escolas foram selecionadas para integrar o programa, totalizando 18 escolas com o programa. Dessas, quatro iniciarão as atividades já no segundo semestre. O processo de seleção considerou, entre outros critérios, a disponibilidade de militares e o aceite da comunidade escolar e da respectiva Coordenadoria Regional de Educação.
O Programa tem como objetivo estimular o comportamento sadio, o respeito e a disciplina, proporcionar um ambiente seguro, acolhedor e agradável e preparar os estudantes para a vida em sociedade. Em outras palavras, o objetivo do Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares é formar pessoas íntegras, comprometidas, capazes de trabalhar em equipe e de aprender ao longo da vida.
O modelo cívico-militar é estruturado em uma gestão compartilhada entre a equipe pedagógica e administrativa da escola e os militares, que atuam prioritariamente no apoio à gestão escolar e à formação dos estudantes nos aspectos de civismo, organização, respeito e valorização da escola como espaço de construção do conhecimento. A atuação dos militares é restrita ao apoio disciplinar e administrativo, não substituindo os professores nem interferindo no conteúdo pedagógico, que permanece de responsabilidade exclusiva da equipe docente.
Vale destacar que as escolas integrantes do programa seguem a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os Currículos do Território Catarinense, assegurando a mesma formação acadêmica das demais unidades da rede estadual. A Secretaria de Estado da Educação permanece como a mantenedora dessas unidades escolares, sendo responsável pela coordenação, acompanhamento e avaliação do programa.
BRASIL NA ESCOLA
O Programa Brasil na Escola é um programa federal coordenado pelo MEC que tem por objetivo induzir inovações e estratégias para assegurar a permanência e aprendizagem dos estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental, apoiando a execução das metas 2 e 7 do Plano Nacional de Educação (PNE). Instituído pela Portaria nº 177, de 30 de março de 2021. O Programa está estruturado em três eixos: apoio técnico e financeiro às escolas, valorização de boas práticas e inovação. Está previsto, também, realização de formações, seminários, fóruns e estudos sobre o Ensino Fundamental, além de seleção de escolas para o fomento de projetos inovadores. Da rede estadual 14 escolas foram validadas pelo MEC para receber os recursos do programa.
FORMAÇÃO LEIA
O Projeto-piloto do componente curricular LEIA (Leitura, Escrita, Interação e Aprendizagem) integrou a parte diversificada do currículo alinhado com o Currículo Base da Educação Infantil e Ensino Fundamental do Território Catarinense – CBTC, visando garantir um trabalho pedagógico mais efetivo com foco na leitura e escrita. Foi implementado na Escola de Educação Básica Profº Alexandre Sérgio Godinho, que atendia 24 turmas dos anos iniciais do Ensino Fundamental.
A inserção do projeto visou fomentar, nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, o convívio lúdico com práticas de linguagem, a fim de oferecer subsídios ao processo de alfabetização, letramento e formação de leitores. O Projeto Pedagógico e de Formação esteve em consonância com a Política de Alfabetização para a Rede Estadual de Ensino de Santa Catarina e, em conformidade com as metas 5 e 9 do Plano Estadual de Educação de Santa Catarina 2015-2024 (PEE/SC), onde o direito à alfabetização para crianças nos dois primeiros anos do ensino fundamental deve ser garantido. Outro ponto é que visava a apropriação dos gêneros textuais tendo por base os quatro eixos de linguagem da língua.
Em 2023 o projeto-piloto não está em andamento na referida escola. Em 2022 o componente curricular LEIA (Leitura, Escrita, Interação e Aprendizagem) foi replanejado passou, em 2023, a ser ofertado nas 26 unidades escolares contempladas com a ETI (Educação de Tempo Integral), com foco nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
Acesse o site Google do Formação LEIA, clique aqui.
TEMPO DE APRENDER
O Tempo de Aprender é um programa federal coordenado pelo MEC que tem por objetivo melhorar a qualidade da alfabetização em todas as escolas públicas do país. O programa propõe ações estruturadas em quatro eixos: formação continuada de profissionais da alfabetização; apoio pedagógico e gerencial para a alfabetização; aprimoramento das avaliações da alfabetização e valorização dos profissionais da alfabetização.
Na rede estadual, em 2022, 132 escolas aderiram ao Programa. Vale salientar que o mesmo já está em andamento, há uma plataforma on-line para orientações – Plataforma Tempo de Aprender. Até o momento não temos informações se haverá novas inscrições e se o programa terá continuidade. Algumas escolas inscritas no programa em 2022 reprogramaram o recurso para 2023 e, ainda, estão com o mesmo em andamento.
O Programa de Alfabetização Tempo de Aprender permanece em andamento em algumas escolas da rede que realizaram adesão no ano anterior, já que reprogramaram o recurso de 2022 para o ano corrente. Não houve qualquer alteração em relação ao seu funcionamento e o documento norteador do Tempo de Aprender continua sendo a Resolução CD/FNDE/MEC nº 06, de 20 de abril de 2021, dispõe sobre a implementação das medidas necessárias à operacionalização das ações de fornecimento de recursos via Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, para atuação de assistentes de alfabetização e de cobertura de outras despesas de custeio, no âmbito do Programa Tempo de Aprender.
Mais informações disponíveis em: Programa Tempo de Aprender — Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
EDUCAÇÃO E FAMÍLIA
O Programa Educação e Família é um programa federal coordenado pelo MEC que tem por objetivo, no âmbito das escolas públicas de educação básica, fomentar e qualificar a participação da família na vida escolar do estudante e na construção do seu projeto de vida, com foco no processo de reflexão sobre o que cada estudante quer ser no futuro e no planejamento de ações para construir esse futuro.
Em 2022 na rede estadual, 26 escolas tiveram a oportunidade de aderir ao programa, porém, apenas 16 concluíram todas as ações necessárias para a adesão e se encontram participantes em 2023.
Constituem-se ações estratégicas para o alcance dos objetivos do Programa Educação e Família: PDDE Educação e Família; Projetos de Formação; Conselho Escolar e Clique Escola.
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA)
O Estado de Santa Catarina aderiu em junho de 2023 ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), o qual será ofertado em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2° ano do Ensino Fundamental; além da recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas no 3°, 4° e 5° ano, afetadas pela pandemia.
Cada Estado, em colaboração com os Municípios, elaborará a sua política de alfabetização territorial, onde cabe a União apoiar, técnica e financeiramente, os entes federados na medida das suas necessidades e também reconhecer e valorizar os esforços gigantes que esses entes já têm mobilizado na direção de alfabetizar todas as crianças.
Para mais informações sobre o CNCA acessar o link .
O Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023 institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. pode ser acessado no link.
Páginas no portal SED com informaçõe sobre programas e projetos na Educação Fundamental
