Secretaria de Estado da Educação

Cartão de Pagamento do Estado de Santa Catarina (CPESC) foi instituído pelo Decreto Estadual nº 1.949, de 19 de dezembro de 2013,  como um instrumento moderno e transparente de execução orçamentária utilizando-se do regime de adiantamento, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

A Secretaria de Estado da Educação (SED) aderiu ao Programa em 2014, disponibilizando o cartão às Unidades Escolares da Rede Pública Estadual para atender às necessidades do cotidiano escolar de forma ágil e eficiente, evitando assim, a descontinuidade do serviço oferecido à população e garantindo a eficiência da gestão pública.

Iniciou com a aquisição de materiais de consumo, enquadrados como de natureza extraordinária ou urgente, de pequeno vulto e pronto pagamento, elencados conforme as necessidades escolares e de acordo com a Classificação da Despesa Pública para o Estado de Santa Catarina.

A partir de 2017, o CPESC foi adotado também nas unidades escolares em que não houve a terceirização ou a municipalização da alimentação escolar, sendo autorizadas concessões de suprimento de fundos para aquisição de alimentos perecíveis que devem compor o cardápio da alimentação escolar, conforme diretrizes do Programa de Descentralização e Enriquecimento da Nutrição Escolar (PRODENE).

Em 2019, a SED criou o CPESC Serviço. Este cartão  permite a contratação imediata de prestadores de serviços de manutenção e conservação das unidades escolares. 

Os recursos concedidos para cada Unidade Escolar são escalonados conforme o porte da escola, com base nos dados do Censo Escolar exercício anterior.

Para facilitar o contato e a comunicação com os Diretores das Unidades Escolares em cada uma das Gerências Regionais de Educação e na Coordenadoria Regional da Grande Florianópolis foi indicado um servidor para atender a demanda do CPESC nas escolas da sua região.